Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - LEI n. 6043

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Altera os incisos I e II do § 3° do artigo 10 da Lei n° 5.016, de 10 de junho de 2021, que “Dispõe sobre Programa de Estágio no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia e dá outras providências.”. SEI N° 0005.002373/2025-31.

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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 2 - Lei

Data: 27/05/2025

Número: 6043

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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Lei n. 6043 - PL

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