Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - LEI n. 6035

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Ementa

Estabelece licença prêmio por assiduidade aos empregados públicos da Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia - Emater-RO, nos termos do art. 123 ao art. 126 da Lei Complementar n° 68, de 9 de dezembro de 1992. SEI N° 0011.003382/2024-80.

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Processo Legislativo

Tipo: 2 - Lei

Data: 26/05/2025

Número: 6035

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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Lei n. 6035 - PL

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