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    Detalhes -  LEI n. 6034  
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Ementa


Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei n° 1.052, de 19 de fevereiro de 2002. SEI N° 0030.009883/2024-41.

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Tipo:  2  - Lei
Data: 26/05/2025


Número: 6034
Publicado: Sem Data de Publicação.


Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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