Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - LEI n. 6027

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, em favor do Fundo de Investimento e Apoio ao Programa de Desenvolvimento da Pecuária Leiteira - Proleite, desvincular receita e abrir crédito adicional suplementar por anulação, em favor da Secretaria de Estado da Agricultura - Seagri, até o valor de R$ 3.000.000,00. SEI N° 0035.002040/2025-55.

Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 2 - Lei

Data: 16/05/2025

Número: 6027

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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Lei n. 6027 - PL

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