Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - LEI n. 6020

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Altera, acrescenta e revoga dispositivos na Lei n° 5.788, de 5 de junho de 2024, que “Dispõe sobre a proibição da participação de crianças e adolescentes em eventos, manifestações e movimentos cujo tema seja sexualidade.”. SEI N° 0005.001775/2025-19.

Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 2 - Lei

Data: 09/05/2025

Número: 6020

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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Lei n. 6020 - PL

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