Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - LEI n. 6000

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Altera a Lei n° 1.636, de 6 de junho de 2006, que “Dispõe sobre a criação da Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Rondônia, regulamenta a indicação e escolha do Ouvidor e dá outras providências.”. SEI N° 0005.001568/2025-64.

Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 2 - Lei

Data: 14/04/2025

Número: 6000

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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Lei n. 6000 - PL

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