Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - LEI n. 4700

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Institui o Plano de Proteção da Primeira Infância da Secretaria de Estado da Mulher, da Família, da Assistência e do Desenvolvimento Social - Seas, no Estado de Rondônia, e dá outras providências.

Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 2 - Lei

Data: 12/12/2019

Número: 4700

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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Lei n. 4700 - PL

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