Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - LEI n. 5989

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Reestrutura o Programa Estadual Crescendo Bem, no âmbito da Secretaria de Estado de Assistência e do Desenvolvimento Social - Seas, altera e revoga dispositivos da Lei n° 4.700, de 12 de dezembro de 2019. SEI N° 0026.002044/2024-61.

Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 2 - Lei

Data: 06/03/2025

Número: 5989

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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Lei n. 5989 - PL

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