
Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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Cria a Comissão Estadual de Coordenação para a participação de Rondônia na 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima - COP30. SEI N° 0028.003064/2025-11.