Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - LEI n. 5987

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Institui os Programas Educacionais Policial Militar Mirim e Bombeiro Militar Mirim a crianças e adolescentes, no âmbito do estado de Rondônia, e revoga as Leis n° 2.089, de 15 de junho de 2009, e n° 4.882, de 27 de outubro de 2020, e dá outras providências. SEI Nº 0026.006864/2023-41.

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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 2 - Lei

Data: 20/02/2025

Número: 5987

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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Lei n. 5987 - PL

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