Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - LEI n. 5984

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Altera o artigo 1° da Lei n° 5.970, de 8 de janeiro de 2025, que “Institui e autoriza a concessão de auxílios transporte e alimentação a Servidores de Direção Superior da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia e dá outras providências”. SEI Nº 0005.000591/2025-31.

Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 2 - Lei

Data: 18/02/2025

Número: 5984

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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Lei n. 5984 - PL

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