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Ementa


Institui o Dia Estadual de Combate ao Preconceito contra as Pessoas com Nanismo. SEI N° 0005.006483/2024-91.

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Tipo:  2  - Lei
Data: 08/01/2025


Número: 5959
Publicado: Sem Data de Publicação.


Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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