Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - LEI n. 5956

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Revoga a Lei n° 5.882, de 25 de setembro de 2024, que “Dispõe sobre o serviço de transporte de passageiros por aplicativo prestado por motocicletas, no âmbito do Estado de Rondônia.”. SEI N° 0005.006473/2024-56.

Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 2 - Lei

Data: 08/01/2025

Número: 5956

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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Lei n. 5956 - PL

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