Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - LEI n. 5953

▼

Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Altera e acrescenta dispositivos à Lei n° 4.660, de 26 de novembro de 2019, que “Dispõe sobre o corte de fornecimento de energia elétrica, no âmbito do Estado de Rondônia, em conformidade ao estabelecido na Resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL e dá outras providências.”. SEI N° 0005.006470/2024-12.

Informação Básica
Visualizar
Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 2 - Lei

Data: 08/01/2025

Número: 5953

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

Downloads:

		Lei n. 5953
		Sem registro.

Não foram encontrados projetos e arquivos eletrônicos.

Lei n. 5953 - PL

Não foram encontrados projetos e arquivos eletrônicos.