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Detalhes da Consulta
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LEI n. 5977
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Ementa
Institui a Política Estadual de Turismo de Base Comunitária no âmbito do Estado de Rondônia. SEI Nº 0005.006451/2024-96.
Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo
Tipo:
2
-
Lei
Data:
08/01/2025
Número:
5977
Publicado:
Sem Data de Publicação.
Diário Oficial:
Sem Número de Diário.
Downloads:
Lei n. 5977
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Lei n. 5977 - PL
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