Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - LEI n. 5949

▼

Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Estabelece o direito das gestantes e das mães à assistência psicológica, psiquiátrica e odontológica no período pré e pós-natal na saúde pública do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI N° 0005.006480/2024-58.

Informação Básica
Visualizar
Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 2 - Lei

Data: 08/01/2025

Número: 5949

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

Downloads:

		Lei n. 5949
		Sem registro.

Não foram encontrados projetos e arquivos eletrônicos.

Lei n. 5949 - PL

Não foram encontrados projetos e arquivos eletrônicos.