Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - DECRETO n. 29803

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Nomeia membros do Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Cacs/Fundeb para o quadriênio 2025-2028, e revoga o Decreto n° 26.053, de 5 de maio de 2021. SEI N° 0029.071306/2024-16.

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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 4 - Decreto

Data: 12/12/2024

Número: 29803

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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