Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - LEI n. 5925

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Revoga a Lei n° 5.887, de 11 de outubro de 2024, que “Estabelece modelos diferenciados de copos, garrafinhas, garrafas e garrafões para envase e venda ao consumidor de água potável purificada e adicionada de sais minerais, comercialmente registradas e autorizadas, no âmbito do Estado de Rondônia”. SEI Nº 0005.005923/2024-93.

Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 2 - Lei

Data: 11/12/2024

Número: 5925

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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Lei n. 5925 - PL

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