Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - DECRETO n. 29716

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Regulamenta a Mesa de Negociação Permanente - Menp, institui o seu Regimento Interno e revoga o Decreto n° 16.985, de 8 de agosto de 2012. SEI Nº 0035.000078/2024-11.

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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 4 - Decreto

Data: 27/11/2024

Número: 29716

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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