Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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Ementa
Nomeia membros para compor o Comitê Estadual Intersetorial Permanente de Políticas Públicas para Primeira Infância instituído por meio do Decreto n° 29.148, de 5 de junho de 2024. SEI N° 0026.004624/2024-93.