Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - LEI n. 5903

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Dispõe sobre a concessão de subvenção econômica à Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia - Caerd e autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 14.962.421,49, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico - Sedec e dá outras providências. SEI Nº 0035.006699/2024-08.

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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 2 - Lei

Data: 01/11/2024

Número: 5903

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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Lei n. 5903 - PL

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