Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
Close
Ementa
Nomeia membros para compor o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - Conedca, para o biênio 2024/2026, e revoga o Decreto n° 26.403, de 10 de setembro de 2021. SEI Nº 0026.004354/2024-11.