Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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Ementa
Nomeia membros para compor o Comitê Estadual de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais - CEPCIF, altera e acresce dispositivos ao Decreto n° 28.811, de 17 de janeiro de 2024. SEI Nº 0004.009870/2024-90.