Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - DECRETO n. 29520

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Nomeia e/ou reconduz membros para compor o Comitê de Prevenção e Combate à Tortura - CEPCT/RO para o biênio 2024/2026 e revoga o Decreto n° 27.036, de 8 de abril de 2022. SEI Nº 0026.001538/2024-29.

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Processo Legislativo

Tipo: 4 - Decreto

Data: 27/09/2024

Número: 29520

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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