SISTEMA DE CONSULTA A LEGISLAÇÃO - CONSULEGIS
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Detalhes da Consulta
Detalhes -
LEI n. 5856
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Ementa
Institui o Sistema Transcolar Rural como meio oficial de gerenciamento de informações do Transporte Escolar do estado de Rondônia. SEI N° 0029.068730/2023-94.
Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo
Tipo:
2
-
Lei
Data:
04/09/2024
Número:
5856
Publicado:
Sem Data de Publicação.
Diário Oficial:
Sem Número de Diário.
Downloads:
Lei n. 5856
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Lei n. 5856 - PL
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