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Detalhes da Consulta
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LEI n. 5854
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Ementa
Institui a Política Estadual de Orientação, Diagnóstico e Tratamento da Endometriose. SEI N° 0005.004247/2024-31.
Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo
Tipo:
2
-
Lei
Data:
02/09/2024
Número:
5854
Publicado:
Sem Data de Publicação.
Diário Oficial:
Sem Número de Diário.
Downloads:
Lei n. 5854
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Lei n. 5854 - PL
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