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    Detalhes -  LEI n. 5854  
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Ementa


Institui a Política Estadual de Orientação, Diagnóstico e Tratamento da Endometriose. SEI N° 0005.004247/2024-31.

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Tipo:  2  - Lei
Data: 02/09/2024


Número: 5854
Publicado: Sem Data de Publicação.


Diário Oficial:
Sem Número de Diário.

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  Lei n. 5854
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