Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - LEI n. 5850

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 5.010.700,91, em favor das unidades orçamentárias Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - Sedam e Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FRH, e crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 4.475.000,00, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FRH. SEI Nº 0035.001100/2024-31.

Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 2 - Lei

Data: 30/08/2024

Número: 5850

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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Lei n. 5850 - PL

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