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    Detalhes -  LEI n. 5839  
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Acresce dispositivo à Lei n° 5.584, de 31 de julho de 2023. LDO2024 adequação Seduc. SEI N° 0035.001427/2023-22.

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Tipo:  2  - Lei
Data: 31/07/2024


Número: 5839
Publicado: Sem Data de Publicação.


Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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