Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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Ementa
Institui e nomeia membros para compor a Equipe Técnica Multidisciplinar Conjunta dos quadros 7 e 15 do Plano de Ação da Educação Inclusiva, e dá outras providências. SEI N° 0035.003659/2023-15.