SISTEMA DE CONSULTA A LEGISLAÇÃO - CONSULEGIS
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Detalhes da Consulta
Detalhes -
LEI n. 5833
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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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Ementa
Institui o Dia Estadual do Doador de Sangue, altera e acresce dispositivos à Lei n° 5.143, de 8 de novembro de 2021. SEI Nº 0005.003447/2024-76.
Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo
Tipo:
2
-
Lei
Data:
17/07/2024
Número:
5833
Publicado:
Sem Data de Publicação.
Diário Oficial:
Sem Número de Diário.
Downloads:
Lei n. 5833
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Lei n. 5833 - PL
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