Legislação Estadual                            
  Detalhes da Consulta

    Detalhes -  LEI COMPLEMENTAR n. 93  
  Estes textos não substituem o publicado no D.O.E. 
Close

Ementa


Dispõe sobre a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Rondônia.

  • Informação Básica
  • Visualizar
  • Alterações
  • Processo Legislativo
Tipo:  1  - Lei Complementar
Data: 03/11/1993


Número: 93
Publicado: Sem Data de Publicação.


Diário Oficial:
Sem Número de Diário.

Downloads:
  Lei Complementar n. 93
  Sem registro.
 

Não foram encontrados projetos e arquivos eletrônicos.

  
  Lei Complementar n. 93 - PL
Não foram encontrados projetos e arquivos eletrônicos.



    

 

 

 

 

 

 

Governo do Estado de Rondônia - Portal