Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - LEI n. 5822

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Institui, no Calendário Estadual, o dia 25 de março como o Dia Estadual pelo Fim do Feminicídio, e designa a inflorescência do Girassol, Helianthus Annuus, como símbolo do enfrentamento da violência contra as mulheres e do feminicídio. SEI N° 0005.003255/2024-60.

Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 2 - Lei

Data: 04/07/2024

Número: 5822

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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Lei n. 5822 - PL

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