Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - LEI n. 5815

▼

Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, em favor do Departamento Estadual de Trânsito - Detran, desvincular receita e abrir crédito adicional suplementar por anulação, em favor do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER, até o valor de R$ 111.496.529,70. SEI N° 0035.002431/2024-99.

Informação Básica
Visualizar
Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 2 - Lei

Data: 03/07/2024

Número: 5815

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

Downloads:

		Lei n. 5815
		Sem registro.

Não foram encontrados projetos e arquivos eletrônicos.

Lei n. 5815 - PL

Não foram encontrados projetos e arquivos eletrônicos.