Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - LEI n. 5813

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Altera o caput do artigo 2° da Lei n° 5.802, de 20 de junho de 2024, que “Institui a Gratificação Especial de Desempenho no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia.”. SEI N° 0005.003685/2024-81.

Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 2 - Lei

Data: 03/07/2024

Número: 5813

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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Lei n. 5813 - PL

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