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    Detalhes -  LEI n. 5804  
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Ementa


Prioriza a aquisição de café torrado em grão e café torrado moído da espécie Café Robusta Amazônico provenientes da agricultura familiar, do empreendedor familiar rural ou de produtores rurais e afins no âmbito do Estado de Rondônia. SEI N° 0005.002885/2024-17.

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Tipo:  2  - Lei
Data: 21/06/2024


Número: 5804
Publicado: Sem Data de Publicação.


Diário Oficial:
Sem Número de Diário.

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  Lei n. 5804
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