Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - LEI n. 5801

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei n° 3.959, de 21 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as Feiras e Exposições Agropecuárias no estado de Rondônia, e dá outras providências. SEI N° 0005.003183/2024-51.

Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 2 - Lei

Data: 19/06/2024

Número: 5801

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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Lei n. 5801 - PL

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