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    Detalhes -  LEI n. 5792  
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Ementa


Altera e revoga dispositivos da Lei n° 3.959, de 21 de dezembro de 2016, que “Dispõe sobre as Feiras e Exposições Agropecuárias no Estado de Rondônia e dá outras providências”. SEI Nº 0005.002467/2024-20.

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Tipo:  2  - Lei
Data: 14/06/2024


Número: 5792
Publicado: Sem Data de Publicação.


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