Legislação Estadual                            
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    Detalhes -  LEI n. 5783  
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Ementa


Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Finanças - Sefin e crédito adicional suplementar por anulação, em favor da unidade orçamentária Fundação Cultural do Estado de Rondônia - Funcer, até o valor de R$ 2.500.000,00.

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Tipo:  2  - Lei
Data: 04/06/2024


Número: 5783
Publicado: Sem Data de Publicação.


Diário Oficial:
Sem Número de Diário.

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  Lei n. 5783
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