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    Detalhes -  LEI COMPLEMENTAR n. 536  
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Cria o Fundo Estadual de Defesa Sanitária Animal – FESA-RO e institui a Taxa de Defesa Sanitária Animal do Estado de Rondônia.

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Tipo:  1  - Lei Complementar
Data: 09/12/2009


Número: 536
Publicado: Sem Data de Publicação.


Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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