Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - DECRETO n. 36

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

de 08/03/1983

Ementa

Ratifica os Convênios ICM 01 a 05/82, firmados pelo Ministério da Fazenda e pelos Secretários de Fazenda ou Finanças dos Estados e do Distrito Federal. “REVOGADO PELO DECRETO N° 25.210, DE 9/7/2020.”

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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 4 - Decreto

Data: 26/02/1982

Número: 36

Publicado: 08/03/1983

Diário Oficial: 034

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		Decreto n. 36
		Decreto n. 36

Decreto n. 36