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    Detalhes -  LEI n. 5754  
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Ementa


Institui, no âmbito do estado de Rondônia, a carteira azul, objetivando facilitar a comunicação entre os agentes de segurança e o condutor com Transtorno do Espectro Autista - TEA. SEI N° 0005.001474/2024-12.

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Tipo:  2  - Lei
Data: 15/04/2024


Número: 5754
Publicado: Sem Data de Publicação.


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