Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - LEI COMPLEMENTAR n. 1008

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Dispõe sobre nomeações em Cargos de Direção Superior e Funções Gratificadas vinculadas ao Sistema Penitenciário do Estado de Rondônia. (Revogada pela Lei Complementar n° 1.220, de 25/3/2024)

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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 1 - Lei Complementar

Data: 20/12/2018

Número: 1008

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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Lei Complementar n. 1008 - PL

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