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Detalhes da Consulta
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DECRETO n. 23
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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 31/12/1981
Ementa
Dispõe sobre procedimentos básicos para Execução Orçamentária, Financeira e Contábil do Estado, e dá outras providências. “REVOGADO PELO DECRETO N° 25.210, DE 9/7/2020.”
Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo
Tipo:
4
-
Decreto
Data:
31/12/1981
Número:
23
Publicado:
31/12/1981
Diário Oficial:
001
Downloads:
Decreto n. 23
Sem registro.
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