Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - DECRETO n. 29000

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Regulamenta a Lei n° 5.737, de 22 de janeiro de 2024, o repasse regular de recursos do Programa de Apoio Financeiro - Proafi às unidades escolares, e revoga o Decreto n° 28.221, de 22 de junho de 2023. SEI Nº 0029.064417/2023-87.

Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 4 - Decreto

Data: 22/03/2024

Número: 29000

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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