Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - DECRETO n. 19443

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Cria Escolas Indígenas Estaduais de Ensino Fundamental que especifica, da rede pública estadual de ensino, localizadas nos Municípios de Alta Floresta, Guajará-Mirim, Nova Mamoré, Parecis, Porto Velho/Extrema e São Francisco do Guaporé, e dá outras providências.

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Processo Legislativo

Tipo: 4 - Decreto

Data: 15/01/2015

Número: 19443

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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		Decreto n. 19443
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