Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - LEI n. 5742

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação e crédito adicional especial por anulação, até o valor de R$ 3.000.000,00, e cria programas e ações em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - SEJUCEL. SEI Nº 0035.000235/2024-80.

Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 2 - Lei

Data: 06/03/2024

Número: 5742

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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Lei n. 5742 - PL

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