Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - DECRETO n. 21349

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Dispõe sobre a criação do Sistema de Preços Referenciais do Governo do Estado de Rondônia, com vistas a referenciar as compras governamentais no âmbito da Administração Direta e Indireta e dá outras providências. (REVOGADO PELO DECRETO N° 28.874, DE 25/1/2024, RESSALVADAS AS DISPOSIÇÕES CONSTANTES NOS PARÁGRAFOS DO ART. 200 DO REFERIDO DECRETO)

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Processo Legislativo

Tipo: 4 - Decreto

Data: 21/10/2016

Número: 21349

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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