Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - DECRETO n. 18340

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no artigo 15 da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993 e dá outras providências. (REVOGADO PELO DECRETO N° 28.874, DE 25/1/2024, RESSALVADAS AS DISPOSIÇÕES CONSTANTES NOS PARÁGRAFOS DO ART. 200 DO REFERIDO DECRETO)

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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 4 - Decreto

Data: 06/11/2013

Número: 18340

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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