Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - LEI n. 3753

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Institui o Programa Estadual de Alimentação Escolar - PEALE-RO destinado às unidades escolares urbanas e rurais da Rede Pública Estadual de Ensino do Estado de Rondônia e dá outras providências. (REVOGADA PELA LEI N° 5.738, DE 22/1/2024, A CONTAR DE 31/12/2023)

Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 2 - Lei

Data: 30/12/2015

Número: 3753

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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Lei n. 3753 - PL

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