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    Detalhes -  LEI n. 3753  
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Ementa


Institui o Programa Estadual de Alimentação Escolar - PEALE-RO destinado às unidades escolares urbanas e rurais da Rede Pública Estadual de Ensino do Estado de Rondônia e dá outras providências. (REVOGADA PELA LEI N° 5.738, DE 22/1/2024, A CONTAR DE 31/12/2023)

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Tipo:  2  - Lei
Data: 30/12/2015


Número: 3753
Publicado: Sem Data de Publicação.


Diário Oficial:
Sem Número de Diário.

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  Lei n. 3753
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