Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - LEI n. 5736

▼

Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Escolas Cívico-Militares - PEECIM, no âmbito da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, para ser implantado nas escolas selecionadas da rede pública estadual, revoga a Lei n° 5.668, de 5 de dezembro de 2023, e dá outras providências. SEI N° 0029.066782/2023-26.

Informação Básica
Visualizar
Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 2 - Lei

Data: 22/01/2024

Número: 5736

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

Downloads:

		Lei n. 5736
		Sem registro.

Não foram encontrados projetos e arquivos eletrônicos.

Lei n. 5736 - PL

Não foram encontrados projetos e arquivos eletrônicos.